Enquadramento

Breve enquadramento ao documento e seu conteúdo.

Nota introdutória

Este documento constitui uma ajuda para os utilizadores do módulo SiCorte do RUBUS, o qual corresponde ao Sistema de Informação Integrado do ICNF (SII-ICNF).

O RUBUS tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do Projeto de Transformação Digital do ICNF, no contexto do qual se procuram alcançar objetivos de modernização e de desmaterialização de processos, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e empresas.

O módulo SiCorte corresponde, para todos os efeitos ao Sistema de Informação de Manifesto de Corte de Árvores, conforme previsto no Decreto-Lei nº 31/2020, de 30 de junho, o qual institui a declaração prévia obrigatória de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores de espécies florestais, que se destinem à comercialização e ao autoconsumo para a transformação industrial, e a comunicação das operações realizadas ao longo da cadeia de abastecimento, que garantam a rastreabilidade do material lenhoso destinado à indústria de primeira transformação e à exportação.

Sobre este documento

Versão: 1.6 | Atualização: 2024-05-27

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